Palavra-chave: Termos de Ajustamento de Conduta

21/06/2018 | Categorias: Radar

Com a identificação de 23 imóveis abandonados em Florianópolis, o Ministério Público de Santa Catarina começa na próxima quinta-feira a firmar TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com os proprietários das construções abandonadas. A força-tarefa criada pelo MP que inclui vários órgãos tem como objetivo inspecionar os prédios abandonados e, junto com a Secretaria de...

30/09/2014 | Categorias: Radar

Visando à adequação às normas de segurança de edificações, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, na última semana, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com dois hotéis e uma pousada de Florianópolis. Os acordos foram propostos pela 29ª Promotoria de Justiça de Florianópolis após o Corpo de Bombeiros Militar identificar inadequações relacionadas às normas...