26/03/2019

PEC proíbe cobrança de taxas para acesso a cidades turísticas

Uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Ivan Naatz (PV) pretende alterar o artigo 128 da Constituição estadual. O objetivo é deixar claro […]
06/04/2016

Aprovada proposta que isenta prefeituras de taxa sobre cemitérios

Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (5) uma proposta para isentar as prefeituras de pagarem as taxas referentes ao licenciamento ambiental de cemitérios. Trata-se […]
22/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados analisa PEC sobre terrenos de marinha

Entrou em pauta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Deputados a admissibilidade da PEC 39/2011 (proposta de emenda à Constituição) e as […]
24/04/2015

Terreno de marinha

(Por Moacir Pereira, DC, 24/04/2015) Secretária do Patrimônio da União (SPU), Cassandra Nunes, garantiu ao senador Dário Berger (PMDB), em Brasília, que o Planalto enviará projeto prevendo redução […]