22/10/2020

Alesc aprova PEC que proíbe cobrança de TPA em Santa Catarina

A votação em segundo turno foi realizada nesta terça-feira (20) na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) decidiu que a cobrança de taxas por […]
24/06/2020

Comissão de Turismo aprova PEC que proíbe pedágio ambiental em SC

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2019, que proíbe a limitação de tráfego de pessoas ou de bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive […]