Cai suspensão de liminar obtida pelo Ministério Público para proteger Mata Atlântica

Está novamente em vigor a medida liminar que obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) a não adotarem como parâmetro o Código Florestal quando se tratar de ato envolvendo área de Mata Atlântica. Neste caso, deve ser aplicada a Lei da Mata Atlântica, mais...