Palavra-chave: suspensão de contrato emergencial

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 01/11/2020) O pleno do Tribunal de Contas do Estado negou medida cautelar proposta em representação que pretendia suspender o contrato emergencial do estacionamento rotativo em Florianópolis. Os conselheiros seguiram o entendimento do relator, César Filomeno Fontes. O TCE-SC determinou, no entanto, que o caso fique vinculado a outro processo, que analisa...