[caption id="attachment_92416" align="alignleft" width="300"] Foto: Facebook[/caption] Artigo de Luciana Pilati Polli Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) Em meio a constantes tentativas de flexibilização da legislação ambiental durante a pandemia, recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) representa uma ótima notícia para a...
O Órgão Especial do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) aceitou nesta quarta-feira por unanimidade a denúncia criminal contra o deputado Romildo Titon (PMDB), presidente licenciado da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e os outros 45 acusados pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) na Operação Fundo do Poço. Titon é acusado de...
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidirá, no dia 18, de quem é a competência para julgar o inquérito criminal que tramita desde dezembro de 2013 no TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) sobre a operação Fundo do Poço. A definição do TJ-SC, se aceita ou não a denúncia do MP-SC (Ministério Público de...
A tentativa de acordo na polêmica que envolve a legislação ambiental própria para Santa Catarina, aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do mês passado, e sancionada pelo governador do Estado no último dia 13 de abril, não trouxe maior avanço à questão, tal como se esperava. Promovida em Florianópolis por iniciativa da Comissão Mista sobre...