Da Coluna de Altair Magagnin (ND, 03/10/2018) A Secretaria de Patrimônio da União concedeu o parecer técnico favorável e o aval cedendo o uso da área terrestre e marinha da União para a construção das instalações necessárias à implantação do transporte público marítimo, interligando os municípios da Grande Florianópolis. A informação foi confirmada ontem pelo senador...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/04/2018) Em certidão oficial encaminhada nesta segunda-feira (2) à Câmara de Florianópolis, a Superintendência de Patrimônio da União informou que “não se opõe à implantação” do Parque Marina da Beira-Mar Norte, “desde que não haja óbice ambiental, que a atividade esteja adequada à legislação municipal de uso do solo para...
Não é preciso esperar chegar o fim de semana, basta o sol se pôr, mesmo em dia útil, e a novidade da orla da avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, começa a ficar disputada por candidatos a jogar vôlei, futevôlei ou qualquer esporte que demande rede e areia. Inaugurada em outubro, a quadra feita como um...
Ao invés de um espaço de convivência, com árvores e lagos, o aterro da baía Sul receberá mais carros e ônibus. Os veículos do transporte coletivo de Florianópolis e região devem ocupar 30% do terreno de 30.565,53 m², que agora é de propriedade do município, onde havia o Direto do Campo e o Camelódromo Centro...
A depredação e os furtos ao Tisac (Terminal de Integração do Saco dos Limões), em Florianópolis, desde o último fim de semana, poderiam ter sido evitados. Isso porque o contrato de assinatura da cessão da área da União para o município está pronto para a assinatura desde o dia 24 de abril. A prefeitura ainda não...
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 14/06/2017) Presidente Michel Temer determinou aos ministros Eliseu Padilha e Diogo Oliveira para que apresentem, dentro de 30 dias, proposta concreta para resolver o problema dos terrenos de marinha e a cobrança de taxas pelo SPU. Durante audiência a Dario Berger, Esperidião Amin, João Kleinubing e João Amin, foi inteirado da...
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cometeu erros graves ao realizar demarcações de terrenos de marinha em todo o país, aponta o Manifesto de Florianópolis. O documento foi produzido durante o 1° seminário nacional sobre o tema, realizado na Ilha de Santa Catarina em dezembro do último ano e finalmente divulgado. Entre os pontos abordados no encontro estão...
(Por Estela Benetti, DC, 02/03/2017) Um assunto que não sai da pauta é terrenos de marinha e a tributação sobre essas áreas. ...
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) o Projeto de Decreto Legislativo 157/2015 que pretende suspender as orientações da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para demarcações das chamadas terras de marinha – área de 33 metros a partir da linha preamar. O texto do projeto, de autoria do senador Dário...
(Por Cacau Menezes, Diário Catarinense, 13/12/2016) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Projeto de Decreto Legislativo do senador Dário Berger (PMDB-SC) que acaba com a norma editada pela Secretaria de Patrimônio da União em 2001, para orientar os processos de demarcação de terrenos de marinha. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou relatório favorável à proposta...
Agora falta pouco. A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) assinou, nesta quinta-feira (24), a cessão de uso do terreno para o trapiche do João Paulo, Norte da Ilha. O próximo passo é abrir a licitação, que deve ocorrer ainda este mês. O trapiche de concreto terá 250 metros de comprimento, em forma de T, protegido...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Florianópolis, 21/11/2016) O general César Alves da Rocha, responsável pelo patrimônio do Exército, estará em Florianópolis nesta quarta-feira, 23/11, para conhecer o terreno da esquina da Rua Bocaiúva com as avenidas Beira-Mar Norte e Mauro Ramos. O popular "terreno do Exército" deve ser cedido ao município futuramente, para instalação da...
O texto final da PEC das Terras de Marinha (39/2011) poderá surpreender até os mais céticos. Na última terça-feira (8), o relator da Comissão Especial que discute o assunto na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira (PMDB-RS), apresentou parecer que descarta a possibilidade de municipalização das áreas, defendendo o reconhecimento da propriedade aos ocupantes, desde que...
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara Federal de Florianópolis, determinou prazo de 72 horas para que a União se manifeste sobre a ação civil pública apresentada pela prefeitura na quinta-feira com o objetivo de suspender os processos administrativos demarcatórios dos terrenos de Marinha na cidade. No pedido, a procuradoria geral solicita perícia judicial para resolver...
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 10/10/2016) Comissão Especial que estuda a PEC sobre extinção dos terrenos de marinha aprovou requerimento do deputado Esperidião Amin (PP) pela imediata suspensão de novas remarcações pelo SPU. O pedido foi dirigido ao Ministério do Planejamento, ao qual está vinculado o SPU. A suspensão deverá prevalecer até decisão do Congresso Nacional sobre a...