Palavra-chave: Servidão Beira Rio

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 28/08/2024) A Justiça Federal condenou o município de Florianópolis a adotar medidas extrajudiciais e judiciais para acabar com a ocupação irregular da área de manguezal da Servidão Beira Rio, com a demolição e retirada das construções e equipamentos. O prazo é de 60 dias e a multa por descumprimento é...