Palavra-chave: sentença

22/02/2019 | Categorias: Radar

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve sentença da Justiça Federal de Florianópolis que condenou o município, o Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA, antiga Fatma), o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a União, em conjunto, a limpar, sinalizar, recuperar e proteger o sítio arqueológico Rio da...

13/12/2017 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 13/12/2017) O Deinfra protocolou na quinta-feira o recurso contra a sentença do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, que mandou demolir as obras da nova ponte da Barra da Lagoa e determinou restaurar a ponte já existente, para garantir a segurança dos usuários. Na apelação, o...

28/11/2017 | Categorias: Radar

A Justiça Federal determinou, em ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a retirada de construções da Concessionária Nissan que comprometem a mata ciliar do Rio Córrego Grande, no bairro Santa Mônica, em Florianópolis. Uma multa diária de R$ 1 mil foi fixada em caso de descumprimento das determinações. Segundo a sentença, os réus...

08/11/2017 | Categorias: Radar

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou, na tarde desta terça-feira (7), que a atuação Ministério Público Federal no processo que pedia a revisão do Plano Diretor de Florianópolis é ilegítima. Com a decisão, os efeitos da sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis que obrigava o município a realizar mais 13...

29/09/2017 | Categorias: Radar

Por Raphael Dabdab* Na última semana, foi reacendida a polêmica em torno do uso da orla de Florianópolis diante de nova sentença demolitória para quatro bares e restaurantes da praia da Joaquina, alguns funcionando há décadas no mesmo lugar. Digo que o assunto voltou à baila porque vivemos um período negro de insegurança jurídica – vide...