SEMAE abre consulta pública para revisão da Instrução Normativa do Projeto Orla em Santa Catarina
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) disponibilizou a consulta pública da minuta de revisão da Instrução Normativa nº 01, de 06 de janeiro de 2020, que estabelece a padronização dos procedimentos para a elaboração dos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGIs) no Estado de Santa Catarina. A minuta...