Na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a pandemia causada pelo novo coronavírus exigiu atitudes para garantir a execução do serviço público e a defesa dos interesses dos catarinenses em 2020. Assim, o Estado conquistou vitórias em ações com repercussão na vida de todos os cidadãos. Uma delas foi o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de...
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai apresentar medidas judiciais ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o dinheiro referente aos royalties do petróleo chegue o quanto antes aos cofres públicos catarinenses. Nesta semana, a Suprema Corte publicou na sua página na internet o acórdão da Ação Cível Originária (ACO) 444 que reconhece que Santa...
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite de sexta-feira, 19, o julgamento da ação histórica de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo. Os ministros reconheceram que o Estado estava certo ao alegar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou um critério ilegal na demarcação dos limites marítimos, que beneficiou o...