04/01/2021

PGE tem conquistas em royalties do petróleo e cobrança da dívida ativa e gera economia para SC em 2020

Na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a pandemia causada pelo novo coronavírus exigiu atitudes para garantir a execução do serviço público e a defesa dos interesses dos […]
16/11/2020

PGE deve pedir que Petrobras deposite em juízo royalties do petróleo devidos a SC

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai apresentar medidas judiciais ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o dinheiro referente aos royalties do petróleo chegue o […]
22/06/2020

Royalties do petróleo: STF reconhece que IBGE usou critérios ilegais para traçar a projeção marítima da costa de SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite de sexta-feira, 19, o julgamento da ação histórica de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo. Os ministros […]