Palavra-chave: Reurb Histórico

A Prefeitura de Florianópolis vem ampliando as ações de regularização fundiária na capital por meio do programa Floripa Regular, que já beneficiou mais de 2.700 lotes desde sua criação, em 2023. As iniciativas envolvem diferentes frentes de atuação e também reforçam medidas de prevenção contra novas ocupações irregulares na cidade. Programa reúne diferentes modalidades O Floripa Regular,...

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 15/08/2023) A interpretação inovadora da Prefeitura de Florianópolis sobre a lei federal que trata da regularização fundiária recebeu a chancela do corregedor geral do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens Schulz. Ele acolheu o parecer positivo do juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos e notificou os três cartórios de registro de imóveis...