04/03/2021

MPSC adverte município de Florianópolis sobre regularização fundiária

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/03/2021) Em recomendação enviada à Prefeitura de Florianópolis, a 32ª Promotoria de Justiça da Capital alertou que a lei federal […]
13/03/2020

Nota de Esclarecimento: abordagens sobre regularização fundiária

A Prefeitura Municipal de Florianópolis alerta que não realiza ou possui qualquer convênio com empresa privada para a elaboração de procedimento administrativo para a regularização fundiária […]