Palavra-chave: regularização fundiária de núcleos urbanos informais

04/03/2021 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/03/2021) Em recomendação enviada à Prefeitura de Florianópolis, a 32ª Promotoria de Justiça da Capital alertou que a lei federal sobre a regularização fundiária urbana não pode ser utilizada no caso de construções clandestinas isoladas, embargadas judicialmente ou administrativamente ou ainda com sentença determinando a demolição. A iniciativa do promotor Paulo...

13/03/2020 | Categorias: Radar

A Prefeitura Municipal de Florianópolis alerta que não realiza ou possui qualquer convênio com empresa privada para a elaboração de procedimento administrativo para a regularização fundiária de núcleos urbanos informais, através da Lei de REURB. A competência do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – SMDU, é realizar a análise e...