TRF4 mantém decisão que ordena Incra a regularizar comunidade remanescente de quilombo em Florianópolis
15/07/2020 | Categorias:
Radar
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que determinou o prazo de 300 dias para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua o cronograma de regularização da comunidade remanescente do Quilombo Vidal Martins, situado na região do Rio Vermelho em Florianópolis, sob pena de multa diária de...