Palavra-chave: recuperação de APP

31/07/2020 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para que seja determinada judicialmente a demolição de edificações irregulares em área de preservação permanente e a recuperação ambiental do espaço degradado no bairro Santa Mônica, em Florianópolis, além da indenização da sociedade por danos morais coletivos. A ação foi ajuizada pela 28ª...