Palavra-chave: PRSC

03/12/2015 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como área de preservação permanente (APP) na Praia dos Ingleses, em Florianópolis. Respondem à ACP o Município de Florianópolis e Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM). O procurador da República Walmor Alves Moreira, autor da ação, pede...

16/10/2015 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Rio Grande (RS), participou, nesta quinta-feira, 15 de outubro, da Operação Enredados, com a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A Operação investiga, há cerca de 11 meses, organizações criminosas que atuavam no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA),...

31/07/2015 | Categorias: Radar

A partir de dados enviados ao Ministério Público Federal (MPF) pela Justiça do Trabalho, cruzados com informações da Prefeitura e da Receita Federal (RF), foi constatado que 60% dos taxistas de Florianópolis declararam à RF profissões não compatíveis com a de taxista. Diante disso, o MPF requisitou à RF que indique se essas pessoas declararam...