Palavra-chave: promotorias

01/04/2020 | Categorias: Radar, Saúde

O Grupo de Apoio à Execução, do Gabinete Gestor de Crise do MPSC, elaborou uma orientação aos Promotores de Justiça sobre os limites da atuação dos prefeitos municipais na implantação das medidas de restrição de circulação e de isolamento social para conter a covid-19. Conclusão é que as medidas dos decretos estaduais são o mínimo...

20/04/2018 | Categorias: Radar

Da coluna de Fabio Gadotti (ND, 19/04/2018) A 20a e a 33a promotorias de Justiça da Capital, que cuidam das áreas de direitos humanos e de saúde, instauraram nesta quinta-feira (19) um procedimento administrativo sobre a prestação de serviços essenciais à população durante a greve dos servidores municipais. Os promotores Daniel Paladino e Analu Librelato Longo...