O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em primeiro turno, em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (13), projeto de lei (PL) de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB) que altera o Código Estadual do Meio Ambiental. O PL 116/2016 acrescenta dois artigos à legislação ambiental e trata da criação de unidades de...
No dia 12 de junho de 2018, às 16h30min, foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores(as) de Florianópolis/SC o projeto de indicativo de lei, elaborado pela presidência do Conselho Municipal de Direitos de LGBT, que dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Politicas Publicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros de Florianópolis/SC. O...
A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (11/06), uma moção de repúdio subscrita por 14 parlamentares ao Projeto de Lei 6299/2002, que altera a denominação de “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”. A proposição autoriza a venda de alguns agrotóxicos sem receituários agronômico. O vereador Pedrão (PP), em fala inicial na Tribuna, citou algumas alterações na proposta. “Nosso...
Da Coluna de Cacau Menezes (NSC, 09/06/2018) O colega Moacir Pereira se assustou com o estado lamentável do prédio público ao lado da Casa Vitor Meirelles, constatando que o entorno da Praça XV de Novembro vem se tornando um espaço desprezado, e que mais de 50 empreendimentos fecharam as portas pelo estado precário e de insegurança...
A Câmara aprovou, nesta terça-feira (17/4), o projeto de lei que institui em Florianópolis a Política de Agroecologia e Produção Orgânica. A proposta, de autoria do vereador Marquito (PSOL), tem como objetivo integrar, articular e adequar políticas públicas, programas e ações de produção orgânica. A proposição segue agora para sanção do Executivo. O projeto aponta que...
A edição do projeto "XV com Arte" desta quinta-feira (19) recebe duas atrações que levarão cultura e entretenimento no intervalo do almoço de quem visita a área central de Florianópolis. Desta vez o evento faz alusão à semana do choro, homenageando os 100 anos do músico Jacob do Bandolim. As 11h30min o show fica por conta da...
O projeto de lei 17.484/2018 apresentado pelo prefeito Gean Loureiro no dia 6 de abril, ainda pode ser votado nesta sexta-feira (20). Em sessão realizada nesta quarta-feira (18), vereadores voltaram a discutir os objetivos da proposta. A própria prefeitura enviou um substitutivo global que modifica o projeto inicial e o vereador Rafael Daux (PMDB), presidente da...
O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Hélio do Valle Pereira determinou em liminar na tarde de terça-feira (17) o retorno ao trabalho de todos os servidores municipais da educação e da saúde em Florianópolis. Após duas audiências sem conciliação entre prefeitura e Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis),...
A Geap mantém um projeto que realiza ações gratuitas em espaços públicos das capitais brasileiras: o Geap no Parque. Neste sábado, 14, a iniciativa chega a Florianópolis. Serviços relacionados ao bem-estar de crianças, jovens, adultos e idosos serão oferecidos das 9h às 13h, no Parque de Coqueiros. No local, a população receberá orientações médicas, odontológicas e...
Nesta segunda-feira, 9, a prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Assistência Social, promoveu aula inaugural do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina (ACADEPOL), em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, inédita no Brasil. A iniciativa faz parte do Projeto de Intervenção...
Para facilitar a acessibilidade nas ruas e calçadas de Florianópolis, a prefeitura criou o projeto Cidade pras Pessoas. A primeira etapa foi fazer um manual que regulamenta como devem ser as calçadas, como mostrou o Jornal do Almoço. Assim como as ruas, as calçadas também fazem parte do grande fluxo da mobilidade urbana. “Muitos cadeirantes nem saem de...
A proposta trata da regulamentação das feiras itinerantes ou feiras do Brás que ocorrem no Estado. O Executivo alegou que a proposta era inconstitucional por invadir competência dos municípios e por ferir o princípio da livre concorrência. Os parlamentares afirmaram que a matéria era importante para proteger a economia catarinense, já que essas feiras não...
A proposta trata da regulamentação das feiras itinerantes ou feiras do Brás que ocorrem no Estado. O Executivo alegou que a proposta era inconstitucional por invadir competência dos municípios e por ferir o princípio da livre concorrência. Os parlamentares afirmaram que a matéria era importante para proteger a economia catarinense, já que essas feiras não...
Da Coluna de Cacau Menezes (NSC, 22/03/2018) Projeto do deputado estadual João Amin que proibia a venda do terreno da Casa d'Agronômica e vetado pelo governador Raimundo Colombo, teve veto rejeitado por unanimidade pelo Plenário da Alesc. Agora, o terreno só pode ter áreas alienadas se for para espaços públicos como parque ou praça. Vale lembrar...
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (19/3) um projeto de lei que institui o Programa Empresa Amiga da Educação, em Florianópolis. A proposta, de autoria do vereador Claudinei Marques (PRB), tem como objetivo estimular entidades a contribuírem para a melhoria da qualidade de ensino da cidade. Segundo o parlamentar, a contribuição poderá ser por meio de doação...