Já estão em vigor as duas leis estaduais, aprovadas no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa, que tratam da questão dos benefícios fiscais e da redução de alíquotas do ICMS em Santa Catarina. As leis 17.877/2019 e 17.878/2019 foram sancionadas pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) com veto a dois artigos, resultantes de...
Quatro projetos de lei complementar (PLCs) e 35 projetos de lei (PLs) foram aprovados pelos deputados nesta terça-feira (17), penúltimo dia de votações na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 2019. Todas as propostas tiveram a Redação Final também aprovada e seguem para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). A relação completa das matérias...
A menos de um mês do fim das sessões ordinárias de 2019, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tem pela frente três propostas de maior repercussão para analisar antes de fechar o ano legislativo. Pelo regimento interno, as atividades na Alesc param em 22 de dezembro. Como as sessões ocorrem de terça a quinta,...
Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 12/11/2019) Durante reunião com os deputados estaduais, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, anunciou que o governo vai enviar os projetos do “rescaldo dos benefícios fiscais” e do “compensa” a Assembleia Legislativa para apreciação este ano. O rescaldo atende a compromisso com os parlamentares e com o setor produtivo e deverá...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 17/10/2019) A reunião de líderes da Associação dos Frigoríficos Independentes de Santa Catarina (Afisc) com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, nesta quarta-feira, resultou em um acordo para que o segmento volte a ter uma alíquota de ICMS competitiva no Estado. Como as diferenças de alíquotas envolvem cálculos...
A ministra da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse na tarde de terça-feira (15) em visita ao Oeste catarinense que está à disposição do governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, para tratar da cobrança do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para agrotóxicos. Segundo Tereza, a cobrança do imposto...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 16/10/2019) O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, retornou de férias e voltou a discutir cortes de incentivos. No início da tarde desta quarta-feira (16), vai se reunir com empresários do segmento de pequenos frigoríficos. Eles argumentam que estão com carga tributária maior e perdendo mercado, apesar do plano...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 24/09/2019) A reunião do Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, sexta-feira, na Câmara Tributária da Fiesc, agradou. Os setores produtivos com problemas diante do corte de incentivos explicaram suas situações e receberam a promessa de que serão atendidos no projeto do rescaldo. Paulo Eli pôde sair de férias tranquilo....
Em reunião da Câmara de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), o secretário da Fazenda, Paulo Eli, informou que o chamado “PL do rescaldo” deve ficar pronto até 31 de outubro. “Temos prazo para aprovar até a última sessão legislativa do ano, que é 31 de dezembro, e tem que estar...
A campanha contra o aumento do ICMS sobre itens da cesta básica, que também já atinge os bares, restaurantes, além do bolso de todos os catarinenses, tem liderança da Abrasel em Santa Catarina. Junto a outras entidades parceiras, foi travada uma guerra de comunicação, onde o governo estadual teimava em dizer que não havia aumento,...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 19/09/2019) Empresas médias e pequenas que produzem e/ou comercializam carnes no Estado estão sentindo forte impacto da diferença de alíquota de ICMS frente aos Estados vizinhos. A redução das vendas em SC em setembro variaram de -15% a -20% ou até mais. Há empresa que diz estar com vendas quase...
A concessão de benefícios na cobrança de ICMS para setores da economia que ficaram de fora dos primeiros projetos sobre o tema ainda domina as discussões sobre a revisão dos incentivos ficais em Santa Catarina. No momento, a principal expectativa é pelo envio de um projeto de lei do governo do Estado que deve reinstituir...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 18/09/2019) Os deputados estaduais, tanto na reunião da manhã desta terça-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto à tarde, mostraram coerência e exerceram o poder moderador ao tirar da MP a decisão de voltar a tributar agroquímicos no início do ano que vem. Para um setor que...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 17/09/2019) Os polêmicos cortes de incentivos fiscais que resultaram em aumentos de alíquota de ICMS para centenas de produtos em Santa Catarina poderão ser sustados em reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia, nesta terça-feira (17), as 10 horas. Na pauta da comissão estão quatro propostas de sustação...
Da Coluna de Estela Benetti (ND, 29/08/2019) Após a audiência, o deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, cobrou do secretário Paulo Eli a entrega do projeto do rescaldo, para reinstituir incentivos visando manter a competitividade. Eli disse que ainda não havia terminado os estudos. Aí, prometeu mandar um projeto com o que...