Palavra-chave: projeto de lei

06/07/2017 | Categorias: Radar

Outro projeto polêmico, que dispõe sobre a readequação do regime jurídico da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), transformando a empresa de economia mista em autarquia, chegou nesta quarta-feira à Câmara de Vereadores em Florianópolis. Proposto pelo prefeito Gean Loureiro, o projeto também tramita em regime de urgência e seu protocolo na Casa do Povo irritou...

14/03/2017 | Categorias: Radar

Um dos projetos de lei levados nesta segunda-feira (13) à Câmara Municipal de Florianópolis foi o de nº 16.394/2015, que proíbe a cobrança de valores adicionais para pessoas com deficiência e impede que estabelecimentos se recusem a receber alunos especiais. O projeto, de autoria do vereador Vanderlei Farias (PDT), foi discutido na última quarta e agora...

20/01/2017 | Categorias: Radar

A Comissão Especial formada para analisar os Projetos de Lei, em caráter extraordinário, reuniu-se nesta quarta-feira, 18 de janeiro, para apresentação dos pareceres elaborados pelos relatores. Ao todo, 12 parlamentares integram a Comissão, presidida pelo vereador Roberto Katumi (PSD). Os 38 Projetos de Lei, encaminhados pelo prefeito Gean Loureiro, foram divididos entre os membros da...

22/08/2016 | Categorias: Radar

(Por Angelita Koerich, DC, 22/08/2016) Em Florianópolis, o projeto de lei complementar 1.231/2013, que prevê a obrigatoriedade do reúso de água da chuva para todas as edificações comerciais e residenciais, com área superior a 200 metros quadrados, aguarda a regulamentação na prefeitura. ...

20/07/2016 | Categorias: Radar

(Por Cacau Menezes,  Diário Catarinense, 20/07/2016) Foi aprovado na última sessão antes do recesso um projeto de lei (1.235/2013) do vereador Tiago Silva (PMDB) que autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade no transporte público coletivo para as mulheres grávidas que residem em Floripa. A ideia é permitir o livre acesso durante os exames pré-natais. O projeto...

29/01/2016 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 28/01/2016) Tramita no Senado o projeto de lei 113/2015, de autoria do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que prevê a condenação, por improbidade administrativa, dos gestores públicos que liberarem obras danosas ao meio ambiente. Entre as sanções previstas pela lei estão: suspensão dos direitos políticos, perda da função pública,...

04/11/2014 | Categorias: Radar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (4), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 113/2014, do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que pretende unificar o licenciamento ambiental para obras públicas, definindo ainda prazos para sua liberação. Estruturado em oito artigos, o texto prevê, entre outros pontos, que obras como rodovias,...

14/08/2014 | Categorias: Radar

O governador do estado, Raimundo Colombo (PSD), sancionou, no último dia 8 de agosto, a Lei nº 16.448/2014, que assegura o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais e de lazer a professores do ensino básico no exercício da profissão. O Projeto de Lei 13/2011, de autoria do deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), foi aprovado...

03/07/2014 | Categorias: Institucional, Newsletter, Política, Radar

A Associação FloripAmanhã, convencida da urgente necessidade de juntar forças para garantir um controle efetivo do uso dos recursos públicos, aderiu à Campanha “Conselheiro Cidadão – por um tribunal de contas da sociedade catarinense”, no desejo de tornar mais democrático e transparente o processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Juntamente...

14/04/2014 | Categorias: Radar

Há sete meses, o projeto para criação de cargos no MP (Ministério Público) tem dividido opiniões e gerado polêmica nas esferas política e jurídica do Estado. A proposta do órgão, que tramita na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), elimina o teste seletivo e transforma 404 vagas de estágio de pós-graduação em cargos comissionados de...

11/04/2014 | Categorias: Radar

Os deputados votarão na próxima terça-feira o projeto que cria 410 cargos comissionados e 57 efetivos no MP (Ministério Público). A pauta está em debate na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado) desde setembro de 2013 e tem dividido os parlamentares, especialmente de oposição ao governo, que contestam a forma e propõem a contratação dos novos...

09/04/2014 | Categorias: Radar

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina ainda está analisando e sem previsão de ir à votação, o projeto de lei que cria a região metropolitana da Grande Florianópolis. Esse projeto pode significar melhoria na qualidade de vida dos moradores de toda a região, principalmente no trânsito. Várias vias foram...

02/04/2014 | Categorias: Radar

(Por Sergio da Costa Ramos, DC, 02/04/2014) Se chove demais, a tragédia é a inundação. Se não chove, dramática é a seca e a sua consequência mais comum: o apagão. A Celesc já avisou: a luz vai aumentar, por conta da caríssima geração das termelétricas, movidas a gás ou óleo diesel, resultado de anos de demonização das fontes...