Palavra-chave: Projeto de Lei Complementar

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade dos presentes na sessão o Projeto de Lei Complementar 1645/2017, que altera a lei 7617/2008 e dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas ruas de Florianópolis. Não existia uma legislação que regulamentasse essa irregularidade, que vem aumentando constantemente de acordo com diversas reclamações de moradores, Polícia...

Você já ouviu falar de “boca de lobo inteligente?” É uma caixa coletora instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico, que age como uma peneira, permitindo a passagem da água, mas retendo o material sólido como uma peneira. Essa realidade será possível a partir de agora na Capital. Foi aprovado na Câmara esta semana...

Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar 6/2015, do Executivo, que estabelece novos valores para o piso salarial regional situados entre R$ 908 e R$ 1.042. “Quero enaltecer os trabalhadores e a classe patronal, que desde novembro vêm construindo o acordo sobre o mínimo regional, quando o projeto...