Palavra-chave: programa de descentralização e regionalização

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 06/08/2020) O juiz Jefferson Zanini, da 2a Vara da Fazenda Pública da Capital, atendeu parcialmente pedido do Ministério Público de SC, feito em ação civil pública, e determinou que o governo do Estado altere “os instrumentos que compõem o programa de descentralização e regionalização das ações de combate à Covid-19, definindo...