Palavra-chave: procuradores

26/11/2020 | Categorias: Radar

O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão na manhã desta quarta-feira (25/11), decidiu por maioria de votos conhecer parcialmente a reclamação dos procuradores do Estado pela viabilidade da verba de equivalência retroativa a janeiro de 2019. Com a decisão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ganhou...

15/07/2020 | Categorias: Economia, Radar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em decisão do conselheiro Herneus de Nadal, determinou à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado da Fazenda a “imediata suspensão” da posse de 17 procuradores e 90 auditores aprovados em concurso público no ano de 2018. Nadal fundamenta sua decisão, em caráter liminar, no impacto financeiro...