26/11/2020

TJSC valida a equiparação de vencimentos entre os procuradores da PGE e da Alesc

O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão na manhã desta quarta-feira (25/11), decidiu por maioria de […]
29/07/2020

TCE revoga decisão cautelar que havia suspendido posse de 17 procuradores e 90 auditores fiscais

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na sessão do Pleno desta segunda-feira (27/7), apreciando o processo RLI 20/00343087, acolheu o voto do relator, conselheiro […]
15/07/2020

Queda na arrecadação e risco de atraso de salários levam TCE a determinar “suspensão imediata” da posse de 17 procuradores e de 90 fiscais da Fazenda

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em decisão do conselheiro Herneus de Nadal, determinou à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado da […]