Palavra-chave: processos administrativos

(Da coluna de Diogo de Souza, em 19/05/2026) Causou forte repercussão a portaria da Floram (Fundação Municipal de Meio Ambiente) publicada no DOM (Diário Oficial do Município) de segunda-feira (18), que determina a suspensão, por 60 dias, de novos atos fiscalizatórios em Florianópolis. À primeira vista, a medida gerou o temor de um “apagão” na proteção ao...