Planejamento prepara modelo de adesão de municípios para gestão de praias

Com a Lei nº 13.240/2016, que autorizou a União a transferir aos municípios interessados a gestão das praias marítimas urbanas está em estudo, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o modelo de adesão. A previsão é que o modelo seja concluído até novembro de 2016. Cabe ressaltar que as praias continuarão sendo bens da União, conforme previsto...