TJSC mantém dever de município e Floram concluírem plano de manejo do Morro do Lampião
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que determinou ao município de Florianópolis e à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a adoção de medidas para a implementação efetiva do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Municipal do Morro do Lampião, no sul da...