Sancionada pelo prefeito Topazio Neto, a lei que prevê internação involuntária para pessoas em situação de rua passa a valer em Florianópolis. Além da lei, Topazio também sancionou o decreto de regulamentação que prevê orientações para aplicação da nova legislação. A internação será utilizada em casos em que pessoas colocaram em risco a sua própria...
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), assina às 13h30 desta segunda-feira (4) o projeto de internação involuntária para pessoas em situação de rua com dependência química. A sanção ocorre após aval do legislativo. Além das pessoas em situação de rua, poderão ser internadas portadores de transtornos mentais que estejam colocando em risco a própria vida...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 28/02/2024) Nos últimos dias 50 “fiscais” estão percorrendo a região central para ajudar no cumprimento do código de posturas da cidade. São os chamados auxiliares de ordem pública, como foram batizados no projeto implementado pela prefeitura de Florianópolis sob a coordenação do secretário de Ordem Pública e Segurança, Araújo Gomes. A...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 29/02/2024) O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), impactado pelas ocorrências envolvendo municípios denunciados por suposto envio de pessoas em situação de rua até Florianópolis, resolveu mudar sua estratégia de atuação. Se a intenção da 30ª Promotoria da Capital era, inicialmente, reunir tudo em um inquérito, essa diretriz foi alterada....
A partir desta sexta-feira (23), moradores em situação de rua em Florianópolis terão acesso a cursos profissionalizantes no novo Centro de Formação Profissional, além de um espaço de convivência. A repórter Kelly Borges traz todos os detalhes desta iniciativa. (Balanço Geral, 23/02/2024)...
A cena da briga entre morador de rua e comerciante levou a capital a reforçar o efetivo de fiscais para atender as pessoas em situação de rua, confira: (TVBV, 22/02/2024)...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 22/02/2024) O promotor de Justiça Daniel Paladino vai instaurar, nesta sexta-feira, 23, um procedimento administrativo para apurar os fatos, tornados públicos por conta da Operação Presságio, de que pessoas em situação de rua teriam sido aliciadas para trabalhar em um estacionamento ilegal montado durante a Festa Nacional da Ostra (Fenaostra),...
Confira a entrevista completa As pessoas em situação de rua foram a pauta da entrevista do coordenador do movimento Floripa Sustentável, Roberto Costa, para a rádio Jovem Pan, na tarde desta segunda-feira (19/02). A conscientização sobre a realidade das pessoas em situação de rua é um passo crucial para abordarmos essa questão não apenas como um...
Confira sobre a proposta de internação involuntária que passou em segunda instância em Florianópolis, e como isso afeta as demais regiões de Santa Catarina: (TVBV, 20/02/2024)...
Na tarde de segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, por 17 votos favoráveis e 4 contrários, o Projeto de Lei (PL) 19044/2024. A nova legislação permite que o município realize as internações em instituições qualificadas mediante autorização da família ou por indicação médica, contando com o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública...
O Centro-Leste de Florianópolis enfrenta desafios com o mau cheiro e o lixo deixado nas ruas durante as madrugadas, afetando tanto moradores quanto comerciantes da região. Após o fechamento dos estabelecimentos, algumas pessoas continuam nas ruas, deixando resíduos e até mesmo fazendo suas necessidades nas portas dos comércios. Essa situação tem afastado moradores e comerciantes,...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 15/02/2024) O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio da 30ª Promotoria, já apura mais um caso de envio de pessoa em situação de rua de Curitiba (PR) à Florianópolis. O episódio foi registrado nesta quarta-feira (14) e protocolado nesta quinta, aos cuidados do promotor Daniel Paladino. Segundo o...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 14/02/2024) A Câmara de Florianópolis aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira, 14, o projeto encaminhado pelo Executivo que prevê internação involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química. O placar foi de 17 votos a 4. A segunda votação será na próxima segunda-feira, 19. A proposta permite...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 14/02/2024) A Câmara de Vereadores deverá aprovar o Projeto de Lei que prevê a “internação humanizada” das pessoas em situação de rua. O texto, que é de origem do Executivo, vai passar por duas votações na sessão desta quarta-feira (14). Serão necessários 12 + 1 votos para que o tema vire...
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Civil discutiram ações nesta quarta-feira, 7, para enfrentar os problemas gerados pela criminalidade em torno das pessoas em situação de rua no estado. O encontro contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Sargento Lima; do adjunto, Freibergue...