Terrenos de marinha: Deputado Esperidião Amin apresenta PEC propondo a extinção dos Terrenos de Marinha
07/05/2015 | Categorias:
Radar
Os deputados federais Esperidião Amin e Lelo Coimbra (PMDB/ES) apresentaram no último dia 5, Proposta de Emenda à Constituição 30/2015 com o propósito de extinguir o instituto do terreno de marinha. De forma prática, se a PEC for aprovada, as áreas passarão a ser de propriedade plena dos estados, dos municípios e dos foreiros quites...