Palavra-chave: PEC das PPPs

10/12/2019 | Categorias: Radar

O governo do estado e entidades do setor privado criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2019, que prevê a homologação pelo Legislativo dos contratos de parcerias públicos-privadas (PPPs). As críticas foram disparadas durante reunião da Frente Parlamentar do Livre Comercio e da Desburocratização, que aconteceu nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa. De acordo com...

04/12/2019 | Categorias: Parceiros, Política

Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 03/12/2019) O Fórum de Turismo da Grande Florianópolis divulgou nota oficial contra a aprovação pela Assembleia Legislativa da PEC do deputado Milton Hobus (PSD), que altera a legislação das Parcerias Público Privadas, condicionando-as a prévia aprovação do legislativo. A proposta foi aprovada nas comissões técnicas e está pronta para ser...