Palavra-chave: parcelamento do solo

15/10/2025 | Categorias: Radar

A Prefeitura de Florianópolis abriu uma Consulta Pública para ouvir a população sobre a revisão da Lei de Parcelamento Urbano, legislação que define as regras para loteamentos, desmembramentos e arruamentos no município. O formulário está disponível até 14 de novembro no link bit.ly/consultasolo. A proposta é modernizar a Lei nº 1.215, criada em 1974, tornando-a mais clara, atual e adequada ao crescimento e às demandas da...