No primeiro debate de mérito, no Congresso, da Medida Provisória (MP) do Código Florestal, ficou claro que a extensão das áreas de preservação permanente (APPs) é o maior desafio a ser enfrentado para que a Câmara e o Senado produzam um texto de consenso. Esse ponto foi um dos mais abordados em audiência pública hoje...
(Da coluna de Moacir Pereira, DC, 30/05/2012) Secretário de Estado da Agricultura, João Rodrigues, esteve reunido com representantes de entidades ligadas à agricultura para discutir propostas para o Código Florestal Brasileiro a serem enviadas para a bancada federal. Os presentes irão sugerir alterações na Lei do Código Florestal Brasileiro e na Medida Provisória nº 571. Na oportunidade,...
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elaboraram cerca de 50 emendas à Medida Provisória 571/2012, que trata dos trechos vetados do Código Florestal. Os parlamentares tem até sexta-feira para apresentá-las. O atual presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que vários deputados vão entrar com mandado de segurança contra a MP, por considerarem 'uma...
Deputados da bancada ruralista pretendem focar a atuação em promover alterações na Medida Provisória que foi editada pela presidente Dilma Rousseff para preencher as lacunas deixadas pelo veto parcial ao novo Código Florestal. Os parlamentares praticamente descartaram um novo enfrentamento direto com o governo para a votação do veto presidencial. A bancada se reunirá nesta terça...
Os vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal foram publicados nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. De acordo com a justificativa da presidente, as decisões foram tomadas porque o texto aprovado pela Câmara apresentava "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade". O governo também publicou a Medida Provisória (MP) que torna mais rígidas as...
Estudantes fizeram, na tarde de ontem, passeata pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pedindo que a presidente Dilma Rousseff (PT) vete o texto do novo Código Florestal. Os manifestantes organizaram o protesto pelas redes sociais e enfatizaram que o movimento é uma representação da sociedade civil. Dilma tem até o dia 25 para decidir pela assinatura...
O Senado aprovou, após mais cinco horas de discussão, o novo Código Florestal. Foram 58 votos a favor e oito contrários ao texto-base. Das 81 mudanças sugeridas, o relator Jorge Viana (PT-AC) acatou 26, que foram aprovadas pelos parlamentares. Já os quatro destaques propostos foram rejeitados pela Casa. Agora, o texto volta para a Câmara dos...