Palavra-chave: multas ambientais

17/11/2011 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

A empresa realizou corte de árvores, sem a devida autorização do poder público O crime ambiental ocorreu no primeiro semestre deste ano, na Rodovia João Paulo n° 435,na localidade do bairro João Paulo. Em vistoria no local um fiscal da Fundação Municipal do Meio Ambiente notou o corte de 15 espécies arbóreas. No dia 27 de maio...

22/09/2008 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Artigo escrito por Fabiano Santangelo - Advogado especialista em direito (DC, 21/09/2008) A legislação ambiental cada vez mais interfere em nossas vidas, e principalmente em nossos bolsos. A regulamentação (decreto 6.514/08) da Lei de Crimes Ambientais, que versa sobre as multas, sofreu alterações em 23/7/2008 que merecem destaque. De um lado, ocorreu a revogação do artigo (do...