O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve sentença favorável da Justiça da Comarca da Capital em uma ação civil pública que confirmou uma medida liminar anteriormente concedida e determinou ao Município de Florianópolis e à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a adoção de providências para regularizar a gestão ambiental do Refúgio de Vida...
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que determinou ao município de Florianópolis e à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a adoção de medidas para a implementação efetiva do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Municipal do Morro do Lampião, no sul da...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve sentença favorável da Justiça da Comarca da Capital em ação civil pública que confirmou medida liminar anteriormente concedida e determinou ao Município de Florianópolis e à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a adoção de providências para regularizar a gestão ambiental do Refúgio de Vida Silvestre Municipal...
Mais de três meses interditado, o Refúgio de Vida Silvestre Municipal do Morro do Lampião ainda segue sem data para reabertura. Segundo a PMF (Prefeitura Municipal de Florianópolis), o Plano de Manejo solicitado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) já está em fase final de elaboração. O Refúgio do Morro do Lampião foi criado em...
O município de Florianópolis conta com paisagens paradisíacas ao longo de toda sua extensão, sendo 41% dela protegida por UC (Unidades de Conservação), segundo a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente). Essas regiões têm características naturais relevantes e são instituídas pelo Poder Público. Para garantir a preservação dessas áreas, a administração municipal deve apresentar planos de...
Uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Município de Florianópolis publique, no prazo de 90 dias, a portaria de aprovação do plano de manejo do Refúgio de Vida Silvestre Municipal do Morro do Lampião. Além disso, deverá apresentar, em até 180 dias, um plano de ação com o...
Inicia nesta quinta-feira, 05 de setembro de 2024, a primeira oficina participativa para a elaboração do Plano de Manejo da Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre Municipal Morro do Lampião. O evento marca um passo crucial para a gestão e conservação desta nova unidade criada pelo Decreto nº 23.323, assinado em 9 de novembro...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/11/2021) Pesquisadora do Observatório de Áreas Protegidas da UFSC, a geógrafa Talita Góes avalia a criação de duas novas unidades de conservação – Meiembipe e Morro do Lampião -, que aumentaram significativamente o território protegido de Florianópolis. Qual a importância da criação de duas novas unidades de conservação, Meiembipe e Lampião? Agora temos...
O retorno dos trabalhos da Frente Parlamentar das Unidades de Conservação de Florianópolis trouxe como proposta análise de uma proposta para tornar o Morro do Lampião, no Campeche, como refúgio da vida silvestre. A categorização transformaria a região em unidade de conservação com restrições de ocupação e uso do solo. Na reunião realizada Câmara de Vereadores,...