Palavra-chave: Minuta

19/07/2018 | Categorias: Meio Ambiente, Parceiros, Radar, Saneamento

Formada em abril por representantes de entidades empresarias e comunitárias, vereadores e conselho municipal de saneamento, a comissão especial elaborou a minuta de projeto de Lei que visa equilibrar os custos da coleta de resíduos sólidos na Capital, conforme obrigatoriedade da Lei Federal nº 11.445/2007. O documento foi entregue nesta quarta-feira (18) pelo coordenador-geral do...

18/12/2015 | Categorias: Radar

Foi publicada pela Presidência da República no último dia 14 de dezembro, a Lei 13.204 que alterou grande parte da redação da Lei 13.019, que é o Marco Regulatório das ONGs. A Secretaria Municipal de Transparência e Controle irá incluir as alterações realizadas pela Lei 13.204 na Minuta do Decreto que regulamentará o repasse de Recursos...