19/07/2018

Comissão entrega para prefeito minuta do projeto de Lei para nova taxa de resíduos sólidos

Formada em abril por representantes de entidades empresarias e comunitárias, vereadores e conselho municipal de saneamento, a comissão especial elaborou a minuta de projeto de Lei […]
18/12/2015

Marco Regulatório: Lei 13.019 tem seu texto modificado

Foi publicada pela Presidência da República no último dia 14 de dezembro, a Lei 13.204 que alterou grande parte da redação da Lei 13.019, que é […]