28/04/2020

Senado aprova MP que amplia prazo para planos de mobilidade urbana

O Senado aprovou o texto da medida provisória que amplia o prazo para municípios aprovarem seus planos de mobilidade urbana. Com isso, repasses financeiros vinculados a […]
24/11/2015

Frente em Defesa dos Ocupantes de Terrenos de Marinha faz palestra

As propostas de alteração ao texto da Medida Provisória (MPV) 691/2015, editada pelo governo federal, foram apresentadas em palestra ministrada pelo deputado federal Esperidião Amin (PP/SC) […]
23/11/2015

MP que permite à União vender terrenos de marinha deve ser votada esta semana no Congresso

Todos os anos, com a chegada da temporada de verão, uma polêmica envolve União e Prefeitura de Florianópolis quando o assunto é regularização da orla das […]
13/11/2015

Terras de marinha

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 12/11/2015) Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) incluiu um texto na Medida Provisória 691/2015 que garante aos ocupantes dos terrenos, que não […]
28/10/2015

Nova demarcação dos terrenos de marinha em Florianópolis pode implicar na perda de títulos privados dos imóveis

Você já imaginou dormir sendo proprietário do seu imóvel e acordar como mero ocupante? Provavelmente não… No entanto, é exatamente isso o que está prestes a […]
14/10/2015

Acordo reduz taxas de marinha e garante 20% aos municípios

Para garantir os efeitos da MP (medida provisória) 691, de 31 de agosto, que estabelece os critérios de alienação e transferência de propriedades da União a […]
11/09/2015

MP que autoriza venda de terrenos de marinha preocupa ocupantes das áreas em Florianópolis

A publicação da MP (medida provisória) 691, no dia 31 de agosto, que estabelece critérios para a venda de terrenos de marinha, pode afetar diretamente os […]