08/12/2021

TRF4 mantém aplicação de Código Florestal sobre Bioma da Mata Atlântica em Santa Catarina

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis que se opunha ao despacho 4.410/2020 […]