(Por Cacau Menezes, DC, 26/03/2014) Superior Tribunal de Justiça deferiu liminar na medida cautelar ajuizada pelos advogados Rafael Horn e Lucas Silva, do escritório Mosimann Horn, para suspender a ação civil pública que pede a demolição e interdição dos beach clubs de Jurerê Internacional. O STJ acolheu o pedido de nulidade da ação em razão da ausência...
A prefeitura de Florianópolis recorreu e o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a liminar que barrou as mudanças no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da Capital. A decisão foi proferida pelo presidente em exercício da corte, Ricardo Lewandowski. O procurador do município Julio Cesar Marcellino Junior entrou com o pedido na quarta-feira (22). "Demonstramos que...
Liminar expedida pela justiça no fim da tarde de sexta-feira suspendeu os efeitos da lei que reajusta o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) em Florianópolis. A decisão foi do desembargador Gaspar Rubick ao aceitar a ação direta de inconstitucionalidade protocolada na última quarta-feira por...
Após mobilização do trade turístico de Florianópolis, o Conselho Nacional do Ministério Público expediu liminar pedindo a imediata suspensão de recomendações e notificação expedidas pelo Procurador da República Walmor Alves Moreira, que pedia a interdição do funcionamento dos bares de praia de Jurerê Internacional. Leia mais. Segundo texto da liminar, assinada pelo relator conselheiro do MP,...
Da coluna de Moacir Pereira (Blog do Moacir Pereira, 11/08/2008) Liminar concedida pelo juiz Luiz Antônio Fornerolli concede 30 dias ao Deinfra para sinalizar a ciclovia da Via Expressa Sul, em Florianópolis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão judicial exige, também, sinalização de proibições e permissões sobre circulação ao longo da...
A Justiça Federal negou o pedido de liminar da União para que fosse desocupado o imóvel situado no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis, onde estão situados o Camelódromo Centro Sul, a feira Direto do Campo e estacionamentos de automóveis e ônibus, a fim de usá-lo para a construção de prédios públicos, entre os quais...
A badalação promovida pelos bares e restaurantes na praia catarinense Jurerê Internacional, causa o transtorno e revolta dos moradores locais. O juiz Julio Schattschneider da Vara Federal Ambiental de Florianópolis negou pedido de liminar em Ação Civil Pública movida pelos moradores da área que pediam o fechamento dos estabelecimentos. Em sua decisão o juiz sustenta...
O Estado tem 30 dias para resolver os problemas de segurança encontrados na 3ª Delegacia de Polícia da Capital, conhecido como Cadeião de Capoeiras. A pedido do Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, o Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira concedeu liminar no dia 11 de fevereiro de 2008 exigindo providências. Relatório da Vigilância...
Os candidatos aprovados no vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina pelo sistema de cotas podem comemorar. O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 3ª Turma Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu a liminar que cancelava a reserva de vagas para negros e estudantes de escola pública. As matrículas podem ser feitas nos...
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) entrou nesta terça-feira (29/01) com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, tentando a suspensão da liminar que acaba com o sistema de cotas na universidade. No dia 18 de janeiro, o juiz federal Gustavo Dias de Barcellos determinou que a...
Em meio à polêmica da suspensão do sistema de cotas da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), determinada pela Justiça Federal, uma lista extra-oficial vazou na internet com o nome dos aprovados e a identificação dos cotistas por raça ou origem escolar. O desempenho de cada um é detalhado no documento. A universidade confirmou nesta terça-feira...
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) admite mudar os dias das matrículas dos aprovados no vestibular, inicialmente marcado para 14 e 15 de fevereiro, caso até lá não seja revertida a decisão judicial que suspende o sistema de cotas na instituição. A alteração nas datas seria necessária para reclassificação dos candidatos e divulgação da...
O Juiz Federal Gustavo Dias de Barcellos, de Santa Catarina, suspendeu por liminar as cotas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC ). De acordo com uma decisão publicada na sexta-feira (18/01), o magistrado determina que os vestibulandos que alcançaram a nota mínima exigida para cada curso sejam matriculados, independentemente das vagas reservadas vigentes na...
A desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, suspendeu hoje (18/12) a liminar que determinava à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) criar vagas suplementares para atender o sistema de cotas. A medida tinha sido tomada no último dia 12 pela Justiça Federal de Florianópolis. A resolução do Conselho...