O presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio, reuniu-se nesta sexta-feira, 15 de fevereiro, com o procurador-chefe do Ministério Público Federal de Santa Catarina, Darlan Dias, para tratar sobre a liberação de acesso ao Sinfat, sistema de licenciamento, e outros programas utilizados pelo órgão ambiental e que já estão...
Em audiência realizada na Justiça Federal de Florianópolis, no último dia 4, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (Ima) comprometeu-se a providenciar a regularização do licenciamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Daniela. A audiência tratou de ação do Ministério Público Federal (MPF) que busca estabelecer a manutenção e o controle...
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) cobraram uma ação política para liberar o licenciamento ambiental na área indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça, trecho sul da ferrovia litorânea. A cobrança aconteceu durante audiência pública da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, realizada na...
Com o objetivo de atender a recomendação da procuradora da República Analúcia Hartmann, do MPF (Ministério Público Federal), o presidente do IMA (Instituto do Meio Ambiente, antiga Fatma), Alexandre Waltrick Rates, confirmou a suspensão do licenciamento ambiental para a construção do Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda, no bairro Ratones, Norte da Ilha. A procuradora requisitou a...
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou a imediata paralisação do licenciamento ambiental para a construção de um parque aeronáutico em Ratones, no Norte da Ilha. A recomendação foi feita à Fatma (Fundação do Meio Ambiente) no dia 8 de janeiro, mas o órgão afirma que ainda não recebeu o documento. Segundo o MPF, há suspeitas...
Da Coluna de Rafael Martini (DC, 15/12/2017) LADO A Ficaram prontas as obras com investimento privado no espaço frontal do Le BarBaron, na Praia Brava, atingido pelas ressacas. A recuperação seguiu à risca as orientações técnicas dos licenciamentos dados pela Fatma e Floram. No lugar do antigo aterro, a superfície foi recoberta com areia, sob a qual...
Ao invés de esperar de seis a um ano pelo licenciamento de construções de até 750 m², em Florianópolis, o cidadão vai conseguir a emissão do alvará em 10 dias úteis. Essa é a promessa do prefeito Gean Loureiro (PMDB) que regulamentou nesta terça-feira (11) o decreto 17.477, conhecido como projeto Agiliza Floripa, no auditório...
A Prefeitura de Florianópolis apresenta, nesta terça-feira (11), o projeto ‘Agiliza Floripa’, que facilita o licenciamento de construções de até 750 m² no município, permitindo a liberação do alvará de construção em 10 dias úteis. No mesmo evento, o prefeito Gean Loureiro assina o decreto que regulamenta a lei que trata sobre o tema, aprovada...
A Justiça Federal rejeitou as alegações da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e manteve a imposição de multa pessoal ao presidente do órgão, caso não seja cumprido o acordo firmado judicialmente com o Ministério Público Federal para que empreendimentos náuticos, neste caso a Marina Ponta da Areia/Restaurante Chef Fedoca, na Lagoa da...
Visando a proporcionar mais agilidade nos processos de licenciamento de novas empresas de atividade econômica de baixo risco, a Prefeitura de Florianópolis, em parceria com o Sebrae/SC, reuniu nesta terça-feira (23) todos os órgãos licenciadores. O objetivo é criar uma mesma filosofia de trabalho dentro do conceito rede simples, para desburocratizar e simplificar esta operação. Participaram...
O Ministério Público Federal divulgou, nesta terça-feira, 3 de maio, nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que autoriza a execução de obra ou atividade a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental. Na prática, a medida descaracteriza o processo de licenciamento ambiental – composto por várias etapas – e...
Muitos têm o sonho de fazer a cerimônia de casamento na areia da praia, outros querem fazer um luau, ou simplesmente uma reunião de amigos para ver a lua e tocar um violão. Mas, para a realização de qualquer destas atividades, é necessária uma licença ambiental, pois trata-se de área de preservação permanente, com um ecossistema...
O presidente da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), Alexandre Waltrick, criou nessa sexta-feira (09) equipe técnica específica para licenciar obras públicas e de interesse público, como estruturas de saneamento. De acordo com o presidente, a Fatma vai dar prioridade nesses licenciamentos. A equipe foi criada com servidores da Fundação especialistas em cada área. Outro tipo...
Em cenário mais positivo, a obra do Contorno de Florianópolis poderá sair do papel em julho. A expectativa pode ser confirmada no cronograma que será apresentado na sede da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), às 14h30, desta quinta-feira, em Brasília. A concessionária Autopista Litoral promete começar os trabalhos um mês após a emissão da...
Uma denúncia do Ministério Público de Santa Cataria (MPSC) aponta que todas as estações de tratamento de esgoto da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), em Florianópolis, operam sem licenciamento ambiental. A Ação Civil Pública pede que a Justiça estabeleça exigências para regularizar o problema. A informação foi divulgada com exclusividade pelo Jornal do...