Liminar suspende licenças de construção e ambientais de condomínio instalado em unidade de conservação e APP em Florianópolis
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em um agravo de instrumento e deferiu uma liminar que suspende licenças ambientais, autorizações e alvarás de construção concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e pelo Município de Florianópolis ao Condomínio Jardim Santinho....