Recentemente a Fundação do Meio Ambiente virou Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. A Fatma deu lugar ao IMA que surge com a mesma missão, garantir a preservação dos recursos naturais do estado, mas com maior autonomia, agilidade nos processos e modernização da estrutura interna e dos serviços. Com a informatização de vários sistemas, procedimentos que, anteriormente, levariam dias ou meses, agora...
A Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Estado (MPE) e ordenar a imediata suspensão da licença ambiental que autoriza a construção de um teleférico sobre as dunas do Bairro Ingleses, no Norte da Ilha de Santa Catarina. O projeto de...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o projeto de construção de um hotel na região conhecida como Ponta do Coral, na Avenida Beira-mar Norte, em Florianópolis, não prescinde de autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O julgamento é do ministro Mauro Campbell Marques, em agravo de decisão que não admitiu...
Prometidas para 2015, as obras de acesso ao Sul da Ilha e ao novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, agora ganham um novo prazo do governo do Estado. Durante a entrega do licenciamento ambiental para o lote entre as proximidades do Estádio da Ressacada e o Rio Fazendinha, o secretário...
O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) emitiu nesta quarta-feira (17) parecer sobre a obra para conclusão da via de acesso ao novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz. A liberação tem como condição a recuperação ambiental de uma APP (Área de Preservação Permanente) onde foi construído um loteamento. Na próxima...
(Por Rafael Daux, DC, 25/08/2016) Quando li a notícia no Diário Catarinense sobre a nova ação da Justiça Federal, agora em São José, obrigando a prefeitura local a suspender alvarás e licenças ambientais já concedidas e impedindo novas intervenções na orla marítima da cidade, pensei: algo precisa mudar. ...
A Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) suspendeu temporariamente a LAI (Licença Ambiental de Instalação) para construção de estação de tratamento de esgoto no entorno de Área de Preservação Permanente às margens do rio Ratones, no bairro homônimo, Norte da Ilha. Propriedade da Rotária do Brasil, a obra não está projetada para receber os dejetos...
Após denúncia criminal do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal condenou a empresa Transol Transporte Coletivo LTDA. e o diretor da empresa, Milton Pompeu Luccese Júnior, por crimes contra o meio ambiente. A pena de reclusão atribuída ao diretor da empresa foi substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de R$...
Sonho alimentado pelos pescadores da região há pelo menos 20 anos, o trapiche do bairro João Paulo estará, nesta segunda-feira (18), mais perto de se tornar realidade: o prefeito Cesar Souza Junior recebe oficialmente das mãos do presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, a licença ambiental prévia para a obra. Com esse documento, o projeto entra...
(Por João Pimenta, DC, 30/03/2016) A proteção ao meio ambiente passou por uma grande evolução desde a promulgação da lei que criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e a Constituição Federal de 1988, que instituiu o Estado de Impacto Ambiental para algumas atividades. ...
(Por Moacir Pereira, ClicRBS, 06/08/2015) De nota da Assessoria do Ministério Público Federal em SC: “A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a interdição imediata do Hotel Torres da Cachoeira, na Cachoeira do Bom Jesus, em Florianópolis, após constatar irregularidades em seu licenciamento ambiental, ocupação de áreas de preservação permanente (APP) e canalização local de esgoto, que é...
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) comunica que suspendeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) e todo o processo de licenciamento da construção de um hotel na Ponta do Coral. A ação é tomada com base na falta de resposta da Prefeitura em relação a revogação do Decreto municipal 12.670/2014 e nas declarações feitas pelo Poder...
(Por Visor, DC, 04/03/2015) A 3a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) negou recurso da Fatma e confirmou a suspensão da licença ambiental do Marina Ponta da Areia Bar e Restaurante, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Conforme a decisão, de relatoria do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, o estabelecimento teria autorização para servir como...
Órgão de fiscalização deu parecer favorável ao empreendimento, mas construtora precisa aguardar emissão da Licença Ambiental de Instalação para dar início às obras A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de Santa Catarina aprovou a Licença Ambiental Prévia (LAP) para a construção de um megaempreendimento na Ponta do Coral, onde deve ser instalado um hotel de 18...
(Por Moacir Pereira, DC, 16/10/2014) O deputado Esperidião Amin (PP), esteve reunido com o diretor interino da ANTT, Jorge Bastos, cobrando decisão sobre o contorno viário da BR-101 na Grande Florianópolis. O Ibama condicionou a liberação da licença ambiental no trecho norte à liberação pela Funai, que atrasa o exame do processo. ...