A legislação sobre adoção de praças públicas e áreas verdes existente deve ser feita seguindo as normas definidas pela lei municipal. O Programa de Adoção de Áreas Verdes – criado pela Lei Municipal 2.608 de 1987, e decretos 106/88 e 195/97 é mantido pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram), gerando economia de cerca de R$...
Lei 8130 de Janeiro de 2010 O Conselho é um órgão colegiado, deliberativo, normativo e consultivo no âmbito de sua competência sobre as questões ambientais do Município. Terá como objetivo assessorar a gestão da Política Municipal do Meio Ambiente, com o apoio dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal. Ao Conselho compete: estudar e propor direcionamentos para...
A Lei nº 10.973, também conhecida como Lei da Inovação Tecnológica, promulgada em 2 de dezembro de 2005, completa, nesta quarta-feira (02/11), cinco anos. Nesse período, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT) liberou subvenção não reembolsável de mais de R$ 1,5 bilhão. Esses recursos são destinados às empresas inovadoras para aplicarem nas áreas de...
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admitiu nesta segunda-feira (16/11) que o governo vai adiar, sem prazo definido, a entrada em vigor do decreto que determina o registro e o compromisso de recuperação da reserva legal, que deveria começar a valer a partir de 11 de dezembro. O ministro não entrou em detalhes, alegando...
O prefeito em exercício de Florianópolis, Gean Loureiro, sancionou ontem a lei que restringe o consumo de cigarro, charutos e derivados em locais públicos. A nova regra entra em vigor no dia 12 de fevereiro de 2010. Pela lei, os estabelecimentos comerciais deverão ter espaço exclusivo para os fumantes. Esses ambientes devem ter exaustores. Os chamados...
Artigo escrito por Laudelino José Sardá - Jornalista, professor (Acontecendo Aqui, 28/09/2009) Eu recebi uma mensagem do Sr. Adenor C. Virenagnatti questionando-me assim: “se você tem as soluções para Florianópolis, por que não se candidata a um mandato ao invés de ficar criticando o prefeito?” Quer dizer então que até para se criticar é preciso assumir...
Um acordo entre a Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), Câmara de Vereadores e o Fórum Cultural de Florianópolis (FCF) vai atender uma reivindicação aguardada há 22 anos pela classe artística e cultural da cidade. Por consenso, o Legislativo Municipal deve votar nesta quinta-feira (10/09), em regime de urgência, o projeto de lei 13.063/2008,...
Postado por Cesar Valente (DeOlhoNaCapital, 08/09/2009) O vereador Acácio Garibaldi (PP) pediu vistas ao projeto de lei do plano de gerenciamento costeiro de Florianópolis e no último dia 31 retornou, com observações críticas que demonstram a fragilidade de alguns pontos do projeto. Quando uma tarrafa tem muito furo e não resolve mais nada, talvez seja melhor...
Brasília - A deputada Angela Amin (PP) defendeu durante audiência pública realizada nesta quarta (5) na Câmara a definição ainda no decorrer da presente legislatura do projeto de lei que define as diretrizes do transporte coletivo urbano. A parlamentar catarinense é a relatora do PL 694/1995, do ex-deputado Alberto Goldman (PSDB/SP), que...
Um retrocesso em termos de proteção ao ambiente. É assim que especialistas consideram o projeto que cria o Código Ambiental de Santa Catarina. Além de considerarem que o previsto vai contra o que países desenvolvidos estão fazendo para proteger a natureza, profissionais da área se dizem preocupados com a divergência entre a legislação estadual, em análise,...
A especulação imobiliária em Coqueiros mais uma vez tem deixado os habitantes do bairro receosos, mesmo ao final de um período eleitoral. Agora, o centro da polêmica é uma nova alteração de zoneamento no Plano Diretor do Distrito Sede que permitiu a construção de prédios de até quatro andares nas Ruas Almirante Tamandaré e João...
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica nesta sexta-feira. Embora houvesse a expectativa de que o documento fosse assinado ontem, o ato acabou sendo adiado. Segundo Minc, o texto está pronto, mas o presidente preferiu...
Da coluna de Cesar Valente (De Olho na Capital, 08/08/2008) Não sou advogado e ainda por cima sou meio lento pra entender as coisas, mas me parece que o juiz Júlio Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, deu um belo de um puxão de orelhas no Ibama. O Ibama, vocês sabem, é um órgão ambiental, que...
Da coluna do Cesar Valente: ESSE DÁRIO...
Um dos locais mais procurados do litoral paulista vai se tornar um paraíso restrito, fechando suas portas ao excesso de turistas. Um projeto que tramita na Câmara local – e deverá ser aprovado – prevê que na alta temporada e nos feriados o ingresso na ilha será limitado a 10 mil veículos. O número é...