14/01/2021

PGR questiona lei estadual que flexibiliza regras de licença ambiental para mineração em SC

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6650) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra norma de Santa Catarina que dispensa ou […]
13/10/2017

CDL de Florianópolis comunica a sanção da Lei Estadual que prevê a reciclagem de coleta de óleo de cozinha

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis comunica que foi sancionada pelo governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, no dia 21 de setembro de 2017, […]