Palavra-chave: Lei de Crimes Ambientais

05/06/2009 | Categorias: Conhecimento, Educação, Radar

CURSO "COMO EVITAR AUTUAÇÕES E MULTAS na sua EMPRESA CONHECENDO A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS" que será realizado dia 03 de julho de 2009 em São Paulo - SP. OBJETIVOS Incluindo as alterações do Decreto 6514/2008 Este curso tem por objetivo informar e alertar as empresas e profissionais sobre a importância do conhecimento da legislação ambiental, com...

22/09/2008 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Artigo escrito por Fabiano Santangelo - Advogado especialista em direito (DC, 21/09/2008) A legislação ambiental cada vez mais interfere em nossas vidas, e principalmente em nossos bolsos. A regulamentação (decreto 6.514/08) da Lei de Crimes Ambientais, que versa sobre as multas, sofreu alterações em 23/7/2008 que merecem destaque. De um lado, ocorreu a revogação do artigo (do...