09/07/2020

Liminar determina que a lei da Mata Atlântica prevaleça em relação ao Código Florestal quando o assunto é desmatamento

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram decisão liminar favorável para a aplicação integral da legislação protetiva da Mata […]
13/05/2020

Alterações na Lei da Mata Atlântica podem retirar proteção da Ilha de SC e dos campos da Serra, alerta pesquisadora da UFSC

Um artigo publicado na última semana no jornal O Estado de S. Paulo traz um alerta acerca de uma tentativa de redução de áreas atualmente protegidas pela Lei da […]
28/04/2020

Para proteção do bioma, MPSC e MPF recomendam ao IBAMA e ao IMA que Lei da Mata Atlântica tenha prevalência sobre o Código Florestal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), expediu recomendação administrativa para garantir que o Instituto Brasileiro do Meio […]