Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 29/04/2025)A Câmara de Vereadores vota, hoje, o Projeto de Lei Complementar que visa adequar os direitos previdenciários dos servidores de Florianópolis. A pauta ainda prevê a segunda votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Florianópolis, que altera a idade mínima de contribuição para fins de aposentadoria,...
Transportar animais domésticos e/ou de estimação nas linhas municipais regulares de transporte da Capital está mais fácil. A Lei Complementar 641, de autoria da vereadora Maria da Graça, que altera a Lei 034/09, assegura que estes animais possam ser levados em caixas de transporte, bolsas, sacolas ou mochilas, adequadas ao porte do animal e ainda...
A circulação de carroças com tração animal, para atividades de recolhimento de material reciclável, mudanças e que submetam cavalos, burros, mulas e jumentos ao excesso de carga, passará a ser proibida em Florianópolis a partir desta sexta-feira (14). A lei complementar foi aprovada em 2015 e determinou um período de adaptação de dois anos, a...