Palavra-chave: lei anticorrupção

24/11/2020 | Categorias: Radar

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 23/11/2020) Mudanças feitas na Lei Anticorrupção do governo do Estado incluem novos dispositivos para cercar eventuais irregularidades no serviço público estadual de Santa Catarina. No final de outubro, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou alterações que, entre outras medidas, aumentam a responsabilidade de gestores sobre o alerta diante de sinais...

19/03/2015 | Categorias: Radar

O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional e lançado oficialmente nesta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff prevê a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Promessa de campanha de...

31/01/2014 | Categorias: Radar

(Artigo, Ricardo André Ribas, DC, 31/01/2014) Desde quarta-feira está em vigor a lei anticorrupção (12.846/13), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Não é novidade que sua tramitação foi acelerada no calor das manifestações populares do ano passado, nem que teve...