Palavra-chave: laudêmio

24/02/2022 | Categorias: Radar

Da Coluna de Altair Magagnin (ND, 23/02/2022) Normas em relação aos terrenos de marinha tiveram mudanças importantes aprovadas nessa terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados. Os ocupantes particulares poderão comprar as áreas. Já os espaços públicos federais usados por Estados ou municípios serão doados aos respectivos entes. A cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio quando da transferência...

04/11/2015 | Categorias: Radar

Assunto considerado essencial, principalmente àqueles que possuem imóveis no litoral catarinense, os terrenos de marinha estão a cada dia mais em evidência, principalmente devido à lei federal que entrou em vigor na última quarta-feira (28), que prevê, entre outras exigências, a meta da União em vender estes espaços aos proprietários, que temem ter de comprar...

23/09/2014 | Categorias: Radar

(Por Cacau Menezes DC, 23/09/2014) Em breve, centenas de milhares de catarinenses, do litoral e das margens de rios e lagoas onde se faz sentir a influência de marés, serão notificados para pagarem à União valor anual equivalente a 5% do valor do imóvel que ocupam sobre suposto “terreno de marinha”, retroativo aos últimos cinco anos (25%...