Palavra-chave: IPTU

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 01/10/2021) O desconto de 20% para pagamento do IPTU em Florianópolis em cota única teve o prazo estendido. A partir de 2022, quem tiver o interesse em quitar o valor em apenas uma parcela poderá fazê-lo até 20 de janeiro, e não mais 5 de janeiro, como foi até 2021. O...

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 20/09/2021) A Câmara de Florianópolis aprovou nesta segunda-feira (20), por unanimidade, projeto encaminhado pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) que institui o IPTU Bom Pagador. Na prática, dá 15 dias a mais de prazo para pagamento da cota única com 20% de desconto aos contribuintes que estavam com o imposto em dia no...

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 06/01/2020) Poucos contribuintes de Florianópolis sabem que podem ajudar projetos culturais destinando 20% do IPTU, cujo prazo para pagamento com desconto de 20% em cota única termina hoje. Quem alerta é o pianista Luiz Gustavo Zago, diretor da Orquestra Brasileira. A renúncia fiscal é um mecanismo importante para que muitos artistas...

A Nota Fiscal Manezinha foi instituída por lei nesta segunda-feira (29), em Florianópolis. Conforme o texto, ainda será preciso um decreto para regulamentar as premiações que o contribuinte vai receber ao exigir dos estabelecimentos a nota fiscal. O projeto de lei fazia parte de uma das 40 medidas do pacote "Floripa Responsável", lançado em 11 de...

Já está no ar o site >>> www.iptufloripa.com.br <<<. A nova página, lançada pela Prefeitura de Florianópolis, reúne no mesmo espaço todos os serviços relacionados ao IPTU e à TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos). Impressão de segunda via, consulta de débito, certidão negativa de débito são algumas das opções que o contribuinte poderá acessar mais facilmente, sem...

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 05/01/2018) Decisão recente do STF abriu precedente para que concessionárias de aeroportos no país paguem IPTU para as prefeituras locais. Antes, sob a administração da Infraero, os terminais eram isentos da taxa. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, as prefeituras de Guarulhos e Campinas, onde estão dois...

Atualmente, quem não apresenta o alvará de construção e/ou habite-se fornecido pela Prefeitura de Florianópolis, não consegue fazer o pedido de instalação de energia elétrica, tendo que entrar com uma ação judicial para garantir a prestação do serviço. O projeto de lei 17.349/2017, do vereador Miltinho Barcelos (DEM), quer acabar com isso garantindo o fornecimento do...

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (31/10), em segunda votação, o projeto de lei que institui a concessão de bolsas de estudos por permuta do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), pela rede particular de ensino. A proposta, que recebeu 15 votos favoráveis e sete contrários, é de autoria do vereador João Luiz da Silveira (PSC)....

Os vereadores aprovaram ontem (29/8), por 14 votos a cinco, o Projeto de Lei 16.998/17 que institui a concessão de bolsas de estudos por permuta do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), pela rede particular de ensino. As bolsas serão concedidas para as modalidades de ensino de acordo com a demanda mapeada na lista de...

MPSC recomendou ao Prefeito de Florianópolis a revogação do Decreto Municipal que ignora exigências previstas em legislação federal, a fim de não estimular o crescimento urbano desordenado e a construção clandestina em áreas de preservação ou de risco, como encostas e margens de cursos d'água. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de...

A prefeitura vai permitir o abastecimento de água e luz para residências que estavam em situação irregular em Florianópolis. Nesta segunda-feira, o prefeito Gean Loureiro assinou o documento que deve beneficiar cerca de 30 mil moradores. Uma equipe do Pró-Cidadão começou a fazer o cadastramento no bairro Tapera nesta manhã. De acordo com o decreto publicado...