Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 18/11/2020) O Ministério Público estadual, por intermédio das 22ª e 32ª promotorias de Justiça da Capital abriu nesta segunda-feira (16) um procedimento para apurar eventual ato de improbidade administrativa praticada pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) com publicação, em 27 de outubro, do decreto municipal 22.176. De acordo com a portaria do...
(Por Rafael Martini, DC, 15/06/2014) As condenações por improbidade administrativa têm aumentado, ameaçando o futuro dos candidatos pela lei da Ficha Limpa. Algum motivo específico? Efetivamente, o preparo dos agentes públicos não tem acompanhado a evolução das leis e sistemas de controle e fiscalização da gestão do dinheiro público. Muitos líderes detentores de mandato eletivo acabam cometendo...
Agora, o Ministério Público move ação contra o prefeito por erros em licitações dos equipamentos Além do processo de análise dos editais que corre no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a licitação de radares fixos colocou uma nova pedra no sapato do prefeito de Florianópolis. Ontem, o Ministério Público (MP) ingressou com uma ação de...
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) aguarda a publicação em Diário Oficial da lei que permite aos comerciantes do Mercado Público de Florianópolis a permanência no local por mais 15 anos sem a necessidade de concorrência pública. O MP vai analisar se há improbidade administrativa ou inconstitucionalidade. A lei foi promulgada terça-feira e deve...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou na Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na segunda-feira (29/3), ação por ato de improbidade administrativa contra os representantes da administração municipal de Florianópolis e os empresários envolvidos na contratação do show do tenor italiano Andrea Bocelli, no final do ano passado. Na ação, é...