Palavra-chave: impacto de vizinhança

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiu, nesta quarta-feira, não ceder os 18 mil metros do terreno da entidade, no Bairro Pantanal, para duplicar a Rua Deputado Antônio Edu Vieira, em Florianópolis. O parecer questiona o projeto e dá um prazo de seis meses para a prefeitura apresentar uma nova proposta,...

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais para a política urbana, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade. No primeiro caso pretende regular habitação, trabalho, circulação e recreação e no segundo caso o uso e a ocupação do solo urbano. Tramita na Câmara Municipal de Florianópolis o Projeto de Lei...